Assessoria técnica para advogados
Assessoria em execução penal para escritórios que atuam no processo de conhecimento e não têm estrutura para acompanhar a fase de cumprimento. Conferência de atestado de pena, cálculo de marcos e elaboração das peças. Atuação remota, em qualquer comarca.
Atestado de pena · exemplo de conferência
A faixa hachurada é o intervalo entre a data em que o requisito objetivo foi efetivamente atingido e a data que consta do atestado. Nesse intervalo o apenado permanece em regime mais gravoso sem título que o justifique. Remição não lançada, detração ignorada e data-base fixada em termo indevido são as três origens mais frequentes.
A execução penal é um processo autônomo, com marcos que se deslocam a cada trabalho, a cada estudo, a cada falta disciplinar. Exige conferência periódica — não uma petição por ano.
O vínculo com o cliente permanece integralmente com o escritório contratante. A atuação é de correspondência técnica entre advogados: a peça é entregue em texto editável, para assinatura e protocolo por quem já atua nos autos.
Guia de recolhimento, atestado de pena atualizado e, quando houver, folha de antecedentes e atestados de trabalho ou estudo.
Recálculo dos marcos e devolução de um parecer objetivo indicando quais benefícios já estão vencidos e quais vencem no semestre.
Petição instruída e fundamentada, entregue em prazo ajustado caso a caso, em formato editável.
Notas técnicas sobre pontos controvertidos da execução, escritas para uso profissional.
O reinício da contagem após falta grave não alcança o livramento condicional: o que a Súmula 441 do STJ resolve e o que ela não resolve
RemiçãoDias trabalhados sem atestado da unidade: como instruir o pedido quando a omissão é da administração prisional
Atestado de penaCinco erros recorrentes na conferência do atestado e como identificá-los antes de peticionar
ProgressãoFrações do Pacote Anticrime e execuções iniciadas antes de 2020: o problema da lei mais gravosa no tempo
Atendimento a advogados e escritórios. Para consulta sobre um caso concreto, o envio da guia e do atestado de pena permite uma resposta objetiva já no primeiro retorno.